Sempre que o idoso se encontre na posse das suas faculdades mentais, é uma pessoa com plena capacidade jurídica.Leia mais
Os Direitos Fundamentais da União Europeia permitem-lhe conhecer os direitos civis, políticos, económicos e sociais dos cidadãos europeus. Pode também ser útil conhecer os Princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas.Leia mais