Em Portugal, à semelhança do que acontece na maioria dos países desenvolvidos, a população idosa constitui-se como um grupo de relevo e de especial importância, em relação ao qual têm sido desenvolvidas medidas de proteção social que procuram minimizar os riscos acrescidos da sua vulnerabilidade.

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social é a entidade responsável pela criação e a operacionalização dos benefícios que a seguir se apresentam. É de salientar que a informação disponibilizada não dispensa consulta junto das entidades responsáveis, podendo a mesma estar sujeita a alterações sem obrigatoriedade de aviso prévio no presente site.

Relativamente a outros benefícios, poderá também obter nesta secção mais informação relativamente à atribuição de produtos de apoio, a adesão ao cartão municipal do idoso, eletricidade, telecomunicações, viagens, habitação social, cultura, desporto e lazer e medicamentos.

 

Pensão de Velhice– Prestação mensal destinada aos beneficiários do regime geral de segurança social, que tenham completado a idade de reforma definida, sem prejuízo de regimes e medidas especiais de antecipação legalmente previstas e tenham cumprido o prazo de garantia de 15 anos civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações.

Pensão Social de Velhice Prestação mensal atribuída a pessoas que tenham completado a idade de reforma definida e que não estejam abrangidos pelo sistema contributivo ou caso estejam, as suas pensões de velhice, invalidez ou de sobrevivência apresentem um valor inferior ao da Pensão Social de Velhice.

Complemento Solidário para Idosos (CSI) – É um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos e residentes em Portugal. Para a avaliação dos recursos do idoso, entra ainda em consideração uma quantia anual definida em função dos rendimentos dos filhos do idoso, mesmo que não vivam com ele.

Benefícios adicionais de saúde – Os idosos que estejam a receber CSI têm direito a benefícios adicionais de saúde que lhes dão apoio para a compra de medicamentos, aquisição de óculos e aquisição e reparação de próteses dentárias e removíveis, bem como, permitir aceder de forma gratuita às consultas de dentista/estomatologista através de um cheque dentista que lhes é passado pelo Médico de Família. Para mais informações consulte o Guia Prático, Benefícios Adicionais de Saúde.

Complemento por cônjuge a cargo  – É um valor pago mensalmente aos pensionistas de velhice do regime geral da Segurança Social com cônjuge a cargo, desde que estejam reunidas as condições de atribuição e os rendimentos próprios do cônjuge sejam inferiores ao valor do complemento.

Complemento Extraordinário de Solidariedade (CES) – Montante pago como complemento que não precisa de ser requerido, sendo acrescentado de forma automática ao valor do subsídio mensal vitalício, da pensão social de invalidez ou pensão social de velhice do regime não contributivo e regimes equiparados.

 

Para obter mais informações sobre estas prestações de segurança social, respostas sociais, programas de apoio às pessoas idosas pode consultar o Guia Prático – Pensão Social de Velhice e/ou, o Guia de Proteção Social das Pessoas Idosas.

 

Pensão de Viuvez  É uma prestação mensal atribuída ao cônjuge ou pessoa que vivia em união de facto com o pensionista de pensão social falecido.

Pensão de Sobrevivência – O montante da pensão é calculado segundo o valor da pensão da pessoa falecida e dependente do grau de parentesco. Destina-se a compensar os familiares pela perda de rendimentos resultantes da morte do beneficiário.

Complemento por Dependência – É uma prestação em dinheiro atribuída aos cidadãos a seguir indicados que se encontrem em situação de dependência e que precisam da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana. Quem tem direito a auferir?

Pensionistas de invalide, de velhice e de sobrevivência do regime geral de Segurança Social e pensionistas do regime não contributivo e equiparados;

– Beneficiários não pensionistas, em situação de incapacidade de locomoção originada pelas seguintes doenças:

  • Paramiloidose Familiar
  • Doença do Machado ou de Joseph (DMJ)
  • Sida – vírus da imunodeficiência humana (HIV)
  • Esclerose múltipla
  • Foro oncológico
  • Esclerose lateral amiotrófica
  • Parkinson
  • Alzheimer

A situação de dependência é certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades da Segurança Social

e graduada em:

  • 1º grau

– pessoas que não possam praticar com autonomia os atos indispensáveis à satisfação de necessidades básicas da vida quotidiana (no âmbito da alimentação ou locomoção ou cuidados de higiene pessoal). O 1º grau só é atribuído a quem tenha uma pensão igual ou inferior a um determinado valor definido;

  • 2º grau – pessoas que acumulem as situações de dependência que caracterizam o 1º grau e se encontrem acamadas ou apresentem quadros de demência grave.

A simulação do cálculo de pensões de invalidez ou velhice do regime geral de Segurança Social é possível no Site da Segurança Social.

Pode também dirigir-se aos serviços de atendimento da Segurança Social da área da sua residência ou contactar a linha Segurança Social: 808 266 266.

 

Programa de Apoio Integrado a Idosos 

Este programa tem como intuito a promoção e autonomia das pessoas idosas ou pessoas em situação de dependência. Caracteriza-se por um conjunto de medidas inovadoras que contribuem para a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, prioritariamente no domicílio. As iniciativas neste âmbito estão dependentes ou tutelados pelos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, Instituições Particulares de Solidariedade Social, no âmbito da Segurança Social e da Saúde, Misericórdias, Mutualidades e outras Organizações Não Governamentais sem fins lucrativos. O Serviço de Apoio Domiciliário, Passes Terceira Idade e Saúde e Termalismo Sénior são exemplos de projetos realizados ao abrigo deste programa.

Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PICH) 

O PCHI tem como objetivo a prevenção da dependência e institucionalização das pessoas idosas, ao intervir na qualificação habitacional através do melhoramento das condições básicas de habitabilidade e mobilidade das pessoas idosas. Podem ser potenciais beneficiários deste programa pessoas idosas que usufruam do Serviço de Apoio Domiciliário ou frequentem um Centro de Dia ou cuja prestação destes serviços esteja dependente de qualificação habitacional.

Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio 

Este Sistema, criado pelo Estado, abrange as pessoas com deficiência e, ainda, as pessoas que por uma incapacidade temporária necessitam de produtos de apoio.

Este sistema contribui para compensar e atenuar as limitações de atividade e restrições de participação decorrentes da deficiência ou incapacidade temporária através, designadamente da atribuição de forma gratuita e universal de produtos de apoio ou financiamento simplificado desses mesmos produtos.

Para obter um veículo com benefícios fiscais deve preencher os requisitos legais para usufruir desses mesmos benefícios e requerer uma certidão de incapacidade multiuso.

Já relativamente à frequência de Lares, Centros de dia e Centros de Convívio, e dependente do Orçamento Geral do Estado podem ser co-financiados, sendo os valores calculados de acordo com os seus rendimentos ou, os do agregado familiar. O processo de seleção dos beneficiários é realizado pelas instituições prestadoras de cuidados em função de um conjunto de critérios previamente definidos.

O que deve fazer para receber estes apoios sociais?

Pode contactar:

  • Diretamente a instituição que presta o apoio;
  • Santa Casa da Misericórdia da sua região;
  • Serviços de atendimento da Segurança Social da área onde reside.

Pode também consultar a listagem de respostas sociais existentes no site da Carta Social.

Cartão Municipal do idoso

Inúmeras autarquias disponibilizam o Cartão Municipal do idoso às pessoas com 65 ou mais anos. As vantagens variam consoante o município e podem incluir descontos no pagamento da água, nas taxas municipais, resíduos sólidos, acesso gratuito a programas culturais promovidos pelas autarquias, entre outros.

Informe-se na sua autarquia sobre o que necessita para aderir ao cartão.

Eletricidade

Se recebe o complemento solidário para idosos terá direito ao Apoio Social de Eletricidade ao Consumidor de Energia (ASECE) ou à Tarifa Social de eletricidade , que são descontos na fatura da eletricidade fixados pelo Governo.

Telecomunicações

Os reformados poderão, em determinadas circunstancias, ter acesso ao Plano Reformados e Pensionistas, que oferece um desconto de 50% na assinatura mensal. O beneficiário deve dirigir-se a uma loja da PT ou ligar para o número 16200.

Viagens

Existem operadoras de viagens que fazem descontos específicos para seniores.

Para além de inúmeras operadoras privadas, poderá também informar-se sobre as vantagens de se associar ao INATEL, que têm o programa Turismo Sénior, destinado à população com 55 anos ou mais e que permite fazer viagens a preços ajustados aos rendimentos.

Cultura, Desporto e Lazer

Em conformidade com as indicações do Secretário de Estado da Cultura, vários descontos são aplicados a visitantes com idade igual ou superior a 65 anos, em espaços como museus, monumentos ou bibliotecas.

As pessoas com deficiência podem participar, com condições especiais, em atividades culturais, desportivas ou recreativas. Para tal devem contactar as entidades intervenientes na prática de desporto para pessoas com deficiência e que poderão ser indicadas pelo:

Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. 

Comité Paralímpico de Portugal

Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes – FPDD

Para atividades artísticas e culturais, poderá contactar, além das Organizações Não Governamentais da Deficiência da sua comunidade, as seguintes Associações:

– Associação Nacional de Arte e Criatividade para Pessoas com Deficiência –

   ANACED

Associação Acesso Cultura

Medicamentos

Existem medicamentos que ficam mais baratos de acordo com determinada situação clínica e uma vez reunidos determinados critérios. Procure informar-se junto de uma farmácia, centro de saúde ou associação de doentes/cuidadores que partilham a sua condição.

Pode também obter mais informações no site do INFARMED , sendo ainda de salientar que esta Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde disponibiliza uma aplicação mobile que permite a consulta dos medicamentos mais baratos. Esta ferramenta vem permitir que, durante o momento da escolha ou da aquisição de um determinado medicamento, o utente identifique outros fármacos equivalentes, mas economicamente mais baratos.